Começa o mau uso da legislação antiterrorismo

Justiça de GO usa legislação antiterrorismo para prender sem-terra

Com base na Lei 12.850 que tipifica organizações criminosas, a Justiça em Goiás mandou prender quatro militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Um deles, José Valdir Misnerovicz, que atua no movimento há 30 anos, está preso no Núcleo de Custódia de Segurança Máxima de Aparecida de Goiânia. Sua prisão ocorreu em maio, mas atualmente o movimento tem reforçado seu repúdio contra a “criminalização” de suas lideranças e pede revogação das ordens de prisão.

As prisões estão inseridas no contexto de ocupação da Usina Santa Helena, uma propriedade de 22 mil hectares, no município de Santa Helena de Goiás, por cerca de mil famílias sem-terra ocorrida no domingo passado. É uma das maiores ações do MST neste ano no país. O movimento cobra o assentamento de 6.500 famílias na área.

É a primeira vez que a Justiça aceita denúncia do Ministério Público contra lideranças sociais com base na lei de 2013 sobre organizações criminosas, especialmente no artigo 2º, que contou com a redação da Lei 13.260, a lei antiterrorismo, que começou a vigorar dias antes da prisão dos sem-terra.

O uso da norma para prender os militantes do MST preocupa lideranças em Goiás. “A luta pela terra está sofrendo um novo estágio de criminalização, que passa pelos confrontos e atinge a judicialização”, afirma Luiz Zarref, da coordenação nacional do movimento.

“A questão da terra não pode ser colocada como algo criminoso, especialmente quando se está diante de um dos grandes devedores da União”, disse, referindo à situação da Usina Santa Helena, que está em processo de recuperação judicial e com dívidas.

comentário do blog

Começa criminalizando os sem-terra. Depois os sem-teto, depois os sindicalistas. Ainda vao achar motivos para prender jornalistas, radialistas, valentões de internet, os blogueiros… todos por usarem palavras de grosso calibre… e num momento estaremos todos caladinhos e “Dois homens fumando juntos pode ser muito arriscado!”. By raul seixas

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