Banco Central de Portugal lança novo alerta sobre pirâmides financeiras

Alerta sobre potenciais esquemas de pirâmide financeira

  1. Têm chegado ao conhecimento do Banco de Portugal diversas situações enquadráveis nos denominados “esquemas de pirâmide financeira”, nas quais é prometido ao potencial participante um investimento baixo com elevado retorno, a curto prazo, muitas vezes associado a uma alegada atividade comercial relacionada com produtos/serviços de diversa natureza (aparelhos tecnológicos, apostas, publicidade, metais preciosos, selos, etc.) e a comissões pelo recrutamento de novos membros.
  2. Tais esquemas funcionam segundo uma lógica de pirâmide, em que os rendimentos auferidos pelos participantes mais antigos derivam exclusiva ou maioritariamente dos capitais entregues pelos novos membros e não da eventual receita gerada com as atividades comerciais publicitadas, as quais servem, em regra, apenas o propósito de conferir uma aparência legal ao sistema. Contudo, uma vez que a sustentabilidade de tais esquemas só é assegurada se e enquanto a entrada de novos membros for superior ao número de participantes dentro da pirâmide, o seu colapso é inevitável logo que esta condição se deixe de verificar, em prejuízo dos participantes, que perdem o investimento realizado.
  3. Este tipo de atividade comporta um segmento de natureza financeira, configurando a atividade de receção de depósitos ou de outros fundos reembolsáveis, prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 4º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro). No entanto, o exercício da atividade de receção de depósitos ou de outros fundos reembolsáveis, em Portugal, está reservado às entidades habilitadas a exercê-la, conforme o disposto no artigo 10.º daquele diploma. A lista das instituições autorizadas pode ser consultada no sítio do Banco de Portugal (ver informação relacionada).
  4. O exercício não autorizado da atividade de receção de depósitos ou de outros fundos reembolsáveis faz incorrer os seus autores em responsabilidade criminal e contraordenacional, nos termos dos artigos 200.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 211.º do referido Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

Lisboa, 9 de janeiro de 2015

fonte:
https://www.bportugal.pt/pt-PT/OBancoeoEurosistema/ComunicadoseNotasdeInformacao/Paginas/combp20150109.aspx

Esse post foi publicado em Sem categoria. Bookmark o link permanente.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s