Veja o relatório da Receita Federal sobre a Telexfree/Ympactus

Iniciado em 05/09/2012 e encerrado em 25/02/2014

documento completo aqui
http://midias.gazetaonline.com.br/_midias/pdf/2014/11/17/fiscaliza____o_rf-1529762.pdf

Este é o resumo e ao final um vídeo explicando as mentiras do Sr. Carlos Costa

A pessoa jurídica Ympactus Comercial estava cadastrada para exercer atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários, bem como provedor de conteúdo e outros serviços de informação na internet.

A Ympactus/Telexfree não emitia nota fiscal de venda dos voips no atacado aos ‘divulgadores’.

Desde o início a ympactus não atendeu os termos da intimação, solicitando prazos adicionais para apresentação de documentos que deveriam ter apresentação imediata e para prestação de informações objetivas que não requeriam qualquer elaboração de demonstrativos ou levantamentos em arquivos, etc.
Em outros casos a Ympactus, embora atendendo os prazos, apresentava respostas sem qualquer fundamentação ou comprovação, que nada esclareciam sobre os questionamentos apresentados, inexistindo o interesse em realmente prestar informações objetivas e esclarecedoras ao fisco.
As desculpas da Ympactus para não apresentação de informações, principalmente aquelas referentes aos divulgadores e suas remunerações, foram, em muitos casos, meramente protelatórias conforme exemplos abaixo:

em 28 de agosto de 2013, a ympactus solicitou prazo de apresentar demonstrativo de apuração de lucro presumido.

em 25 de setembro de 2013 nova intimação para apresentar documentos que faltaram.

em 8 de outubro de 2013 novamente nova intimação pede itens não atendidos anteriormente.

A Ympactus foi intimada a mostrar o quanto pagou a Carlos Costa. Em resposta informou que foram 1,5 milhão de reais. Mas na contabilidade há lançamentos que indicam mais de 6 milhões de reais.

Em 15 de outubro solicitou mais 60 dias para atender intimação de 8 de outubro que novamente pedia os CPFs (cadastro pessoal, todo o brasileiro tem 1). Essa informação nunca foi atendida, embora o banco tenha informado através do termo de declarações do gerente da conta, que o contribuinte obrigatoriamente dispõe de todos os dados para realizar movimentações bancárias, ou seja, conhece todos os CPFs de todos os divulgadores.

A Ympactus foi intimada a explicar divergências entre a contabilidade e os extratos bancários relacionados à pagamentos dos sócios Carlos Wanzeler e Lyvia Wanzeler ao divulgador Pelé. Protelaram, protelaram e não esclareceram.
Também foi intimada e não esclareceu as divergências entre extratos bancários e contabilidade. Não conseguiram explicar.

Foi tentado o depoimento de Carlos Wanzeler e de Lyvia Wanzeler, no entanto, sob alegação de que ambos viviam nos EUA, não compareceram. Já Carlos Costa, o contador Gilberto Batista e o gerente da conta do banco do brasil, da Ympactus foram ouvidos. As respostas de Carlos Costa foram sempre evasivas.

contatou-se que entre janeiro e dezembro de 2012 existiam em torno de 65 mil contas cadastradas, sendo que aproximadamente 12 mil ganharam dinheiro e as demais ainda eram deficitárias.

Em depoimento, Carlos Costa disse que em junho de 2013 existiam aproximadamente 1 milhão de divulgadores. Considerando que cada um compra de 10 à 50 portas VOIP, teríamos acima de 10 milhões de portas Voip disponíveis. Duas questões mostram-se relevantes diante disto:

No Brasil sao aproximadamente 250 milhoes de linhas telefonicas em meados de 2013, controladas por diversas empresas de telefonia. Em tése a Telexfree seria uma das grandes do mercado de telefonia do país, no entanto, não há reconhecimento por parte do mercado, pois não há nenhuma evidência de sua utilização em larga escala.

– Dados levantados demonstram que nessa mesma data o numero de usuários skype no Brasil seria de 18 milhoes. É relevante assinalar que o skype é gratuito e que o valor da mensalidade do voip seria elevado se comparado aos planos de telefonia disponíveis no Brasil.
Ou seja, não há evidências que a prestação do serviço Voip seria o negócio final da Telexfree. Os indícios caminham no sentido oposto: o crescimento da rede de divulgadores, e a remuneração gerada por este crescimento é o que seria o negócio final, independente da existência ou nao do produto/serviço VOIP.

A atividade econômica desenvolvida no país pela Ympactus é de formação de rede de divulgadores através da captação de recursos destes e sua posteiror remuneração, tendo como base a contínua ampliação da base de divulgadores agregados tendo como fachada a suposta venda de pacotes VOIP, vendas estas não comprovadas.

As perguntas feitas à Ympactus não foram respondidas de forma exata, ou matemática, de maneira que não foi possível confirmar a sustentabilidade do negócio tendo por base a venda de linhas VOIP como alegado.

No modelo informado pela Ympactus o fornecimento do serviço VOIP seria proveniente do exterior, porém os pagamentos eram feitos em moeda brasileira à Ympactus. É sabido que tanto a importação de serviços, como a remessa de divisas teriam que ser tributados. Mas isso não acontecia. A ANATEL informa que em 2012 a Ympactus não tinha autorização para comercializar VOIP no Brasil.
No contrato entre a Telexfree e Ympactus fica muito claro que apenas o dinheiro da venda dos VOIPS deveria ser repassado à Telexfree. Em nenhuma cláusula diz que a receita da adesão de divulgadores deve ser repassada para a TELEXFREE.
Em 2012 a Ympactus declarou que recebeu de comissões perto de 27 milhoes de reais. Já a movimentação de dinheiro no esquema neste ano foi de 293 milhoes de reais. O Sr Carlos Costa alega que declarou renda da Ympactus de 27 milhões, que foi o que recebeu de comissão da Telexfree, e que o restante pertencia à Telexfree.
Mas com base no contrato apresentado entre Telexfree e Ympactus, fica claro que a receita vinda das adesões pertencem à Ympactus, e deveria ter sido declarada e tributada.

Carlos Costa afirma que o Hotel no Rio de Janeiro é da Ympactus e mostrou escritura comprovando. Questionado de como pagou, disse que foi com dinheiro da Telexfree e apresentou Contrato de Mútuo, firmado entre Ympactus e Telexfree. Resumindo Ympactus declarou ter tido uma receita que não permitiria uma compra de 12 milhões de reais e ainda pagar os divulgadores, sendo que esta era uma obrigação da Ympactus e não da Telexfree. Carlos Costa afirma que a obrigação de pagar os divulgadores era da Telexfree, apesar de não conseguir comprovar, pois no contrato entre ambas fica claro que essas despesas seriam da Ympactus. Ele tentou explicar o inexplicável. Ficou claro que não havia distinção entre as empresas e movimentações financeiras. Era tudo uma coisa só.
Chama a atenção também que quem assina o contrato. Pela Telexfree assina seu presidente Carlos Wanzeler, que é sócio da Ympactus e pela Ympactus assina Carlos Costa que é sócio da Telexfree (na época).
Intimado Carlos Costa não teve êxito em comprovar suas alegações.
Durante a fiscalização o contribuinte esquivava-se em informar dados referentes aos beneficiários, esquivava-se também a apresentar informações relativas aos pagamentos efetuados aos sócios. Os extratos bancários foram apresentados de forma confusa, e não permitiam elucidar as questões apresentadas pelo fiscalizador. Foi então solicitados os extratos junto aos bancos iTAÚ e Banco do Brasil. Só aí foram localizados perto de 52 milhões de reais de entradas não contabilizadas. Ympactus foi intimada duas vezes a explicar origem destes valores, porém, não atendeu às intimações no prazo solicitado.

Resumão do resumo

Ano base 2012

faturamento da Ympactus = 27 milhões
faturamento da Telexfree = 231 milhões
total = 257,771,802.36 (quase 260 milhões de reais)

Ficou claro que não dá pra separar Telexfree da Ympactus = É tudo uma coisa só.
Isso tudo se for aplicado o modelo proposto pela Ympactus… baseando-se no que eles responderam, apresentaram e no que foi levantado e confrontado pela fiscalização.
Também conforme contrato apresentado pela Ympactus com a Telexfree tem uma cláusula que fala das remessas mensais da representante brasileira à matriz nos Estados Unidos.
A fiscalização pediu informações sobre essas remessas mensais que constam no contrato.

Inicialmente a Ympactus não atendeu à intimação e depois informou que não existiram remessas para a Telexfree americana porque a empresa tinha interesse de investir no Brasil e assim deixou os recursos no Brasil.

Tal argumentação não procede e contraria as relações comerciais, pois se alega que a empresa americana presta serviços de Voip, possui despesas e como poderia abrir mão de tais recursos?

Cabe lembrar que no ano de 2012 não se tem notícia de representativa atuação da Telexfree fora do Brasil e conforme a contabilidade havia saldo de mais de 100 milhões de reais que a Telexfree manteria no Brasil. Ou seja, ela estaria abrindo mão de praticamente toda sua receita do ano de 2012, se fossem verdade suas alegações.
Não existem notas fiscais por parte da ympactus para seus clientes…
elas deveriam existir… pois se ela vende alguma coisa, tem que obrigatoriamente documentar isso por meio de recibo, no caso nota fiscal.

A Ympactus nunca mandou legalmente dinheiro para fora do país, ou seja, nunca pagou a conta para a matriz dos Estados Unidos.

Apesar da Ympactus afirmar que o negócio é venda voip o que se conclui da fiscalização é que o negócio “é a rede de divulgadores, os recebimentos destes e sua remuneração.”
Tais entidades se confundem, atuando a Ympactus sob o nome fantasia de Telexfree INC como se Telexfree Inc fosse.
Na verdade o que se vê é que a Ympactus e Telexfree têm mesma origem e uma existe em função da outra. Há utilização de recursos contábeis de uma pela outra. Inexiste o que se chama de ‘relação comercial’ entre elas: pagamentos, remessas, notas fiscais,etc.

Os indícios e fatos caminham no sentido que permitem concluir que toda a receita que transitou pelas contas da Ympactus no ano de 2012 é receita da Ympactus e refere-se às atividades da empresa no Brasil relacionadas ao recebimento de valores na formação de rede de divulgadores sob atividade de fachada relacionada a vendas VOIP. Estas receitas foram recebidas em moeda brasileira, inexistindo qualquer expectativa ou comprovação de que estas fosse remetidas à Telexfree nos EUA.

Portanto os 293 milhões de 2012 de recursos ficam sujeitos à tributação pela alíquota de 32% na sistemática de apuração do lucro presumido.

movimentações dos bancos Itaú e Banco do Brasil
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